Impostos imobiliários no Panamá
Imposto sobre transferência de vendas de imóveis
O imposto de transferência de venda deve ser pago pelo vendedor antes de finalizar a transação de venda.
Um imposto de transferência de venda de imóveis de 2% é cobrado sobre a transferência de imóveis com base (1) no preço de venda declarado no documento oficial de compra/venda (contrato de venda), ou (2) no valor oficial da propriedade, o que for mais alto.
O contribuinte pode optar por pagar (1) o imposto de transmissão de bens imóveis de 2% sobre o maior valor entre o preço de compra do imóvel ou o valor cadastral oficial do imóvel, que é ligeiramente aumentado por ano de arrendamento.
Ganho de capital em uma transação de venda de imóveis
Além da transferência de bens imóveis, deverá ser pago um imposto sobre ganhos de capital (se houver) à administração fiscal.
O imposto sobre ganho de capital pode ser calculado em 3 opções:
Opção 1 – 10%
Esta opção consiste em retirar o preço de venda do imóvel, deduzido do valor cadastral do imóvel e das despesas associadas à operação de venda. Este montante será
considerado o valor tributável líquido sobre o qual será aplicada a alíquota de 10%, ou
Opção 2 – 3%
Este é um cálculo simples, que será calculado utilizando o mesmo método do imposto de transmissão de vendas, assumindo o maior valor entre o preço de venda do imóvel ou o valor cadastral oficial do imóvel (o que for maior). Caso o contribuinte opte por esta opção, o valor pago será considerado definitivo,
Opção 3 – 0.00
Se a operação de venda do imóvel não gerar qualquer rendimento, o vendedor
não deve pagar qualquer ganho de capital, porém, independentemente disso, os formulários de imposto de capital deverão ser preenchidos e entregues também à administração fiscal.
Imposto imobiliário ou predial
Todas as benfeitorias de terrenos e imóveis estão sujeitas a impostos imobiliários. O imposto imobiliário é calculado por órgão do Ministério da Economia e
Finança. Deve ser pago de acordo com o valor de avaliação oficial, que normalmente é o valor declarado no documento de venda. Contudo, há alguns anos,
o governo do Panamá promulgou uma lei que realmente diminuiu a base de cálculo deste imposto em diversas opções e exigindo apenas um simples processo legal.
Impostos sobre a propriedade no Panamá
A partir de janeiro de 2019, as propriedades podem ser registradas em duas categorias:
Bens primários ou patrimônio familiar
| Não. | Valor da propriedade
| Imposto |
|---|---|---|
1 | US$ 0 a US$ 120,000.00 | 0.00 |
2 | US$ 120,000.01 a US$ 250,000.00 | 0.5% |
3 | US$ 250,000.01 e acima | 0.7% |
E,
Imóveis Secundários, Comerciais ou Industriais
As propriedades fiscais aplicáveis neste caso serão as seguintes:
Não. | Valor da propriedade | Imposto |
|---|---|---|
1 | US$ 0 a US$ 30,000.00 | 0.00 |
2 | US$ 30,000.01 a US$ 250,000.00 | 0.6% |
3 | US$ 250,000.01 a US$ | 0.8% |
4 | US$ 500,000.01 e acima | 1.0% |