Energia e poder
A energia e a electricidade no Panamá dependem actualmente do petróleo importado para a maior parte do seu fornecimento total de energia.
Em 2020, o país tinha 4116 MW de capacidade instalada, contando com um mix de combustíveis fósseis (44.2%), energia hidrelétrica (43.9%), eólica (6.6%) e solar (5.2%).
O Panamá espera que a sua procura de energia cresça a uma taxa média de 6% até 2030, de acordo com um plano de expansão proposto para 2016-30 pela empresa estatal de transmissão de energia Etesa. O plano prevê que o consumo anual de electricidade e a procura de carga crescerão cerca de 6%, impulsionados pela expansão de edifícios como o Canal do Panamá, novas operações aeroportuárias e novos sistemas de água potável e esgotos. Os cenários de procura previstos incluem o intercâmbio com a rede eléctrica da América Central Siepac e uma interligação planeada com a Colômbia, ajudando a posicionar o Panamá como um centro energético para a região da América Central.
Em março de 2016, o governo panamenho aprovou o Plano Energético Nacional 2015-2050. Este novo plano propõe que até 2050, 70% da matriz energética seja proveniente de energias renováveis com ênfase em energia solar e eólica.
Atualmente, os seguintes investimentos estão em andamento –
- Construção da 4ª Linha de Transmissão com capacidade de 1,280 (MW) por circuito de 500 KV com extensão de 330 km.
- Incorporação de usinas de geração de energia a Gás Natural Liquefeito (GNL), como a usina de GNL AES de 670 MW, já em operação em Colón, além de uma nova usina de gás em gasoduto.
- Linha de interligação Colômbia-Panamá através de cabo submarino com capacidade de 400 megawatts (MW).
- Construção da grande Barragem Changuinola II.
- Atualização e ampliação da rede de transmissão e distribuição.
Como parte da estratégia do Panamá para diversificar a matriz energética do país, em 2011, 2012 e 2013, o governo panamiano promulgou vários estatutos que estabelecem incentivos fiscais e outros incentivos para fontes renováveis de energia, como energia eólica, biomassa, gás natural e instalações de geração de energia baseadas em energia solar.
Segue um trecho dos benefícios fiscais aplicáveis a cada tipo de fonte de energia:
Potência de gás
- Crédito tributário aplicável ao imposto de renda de no máximo 5% do valor total do investimento direto para obras civis que se tornem infraestruturas de domínio público, como rodovias, estradas, pontes, redes de esgoto, escolas, centros de saúde e outras de natureza similar, anteriores a uma avaliação por parte da Entidade Pública receptora do trabalho correspondente, em coordenação com o Ministério da Economia e Finanças. O referido crédito não pode ser objeto de compensação, cessão ou transferência.
- Isenção de taxas aduaneiras que possam ser causadas pela importação de equipamentos, máquinas, materiais, peças de reposição e outros necessários à construção, operação e manutenção das usinas.
- Direito de usar um método de amortização acelerada para depreciar ativos fixos.
- A isenção de todos os impostos nacionais, por um período de 20 anos, para empresas que se dedicam à fabricação de equipamentos de geração de gás natural no Panamá. Os equipamentos incluem equipamentos mecânicos, eletrônicos, eletromecânicos, metalúrgicos e elétricos.
Energia Eólica
- Crédito tributário aplicável ao imposto de renda de no máximo 5% do valor total do investimento direto para obras civis que se tornem infraestruturas de domínio público, como rodovias, estradas, pontes, redes de esgoto, escolas, centros de saúde e outras de natureza similar, anteriores a uma avaliação por parte da Entidade Pública receptora do trabalho correspondente, em coordenação com o Ministério da Economia e Finanças. O referido crédito não pode ser objeto de compensação, cessão ou transferência.
- Isenção de todos os impostos relativos à importação (que inclui direitos aduaneiros, taxas de introdução e IVA) de equipamentos e materiais destinados à construção, operação e manutenção de planos de produção eólica. A isenção aplica-se também a quaisquer pessoas singulares ou colectivas que importem equipamentos para a construção, operação e manutenção de centrais de produção eólica com o objectivo de promover e vender este tipo de equipamentos.
- A aplicação do método de depreciação acelerada para equipamentos utilizados na geração eólica.
- A isenção de todos os impostos nacionais, por um período de 15 anos, para empresas que se dedicam à fabricação e instalação de equipamentos de geração eólica no Panamá.
Energia Solar
- Crédito tributário aplicável ao imposto de renda de no máximo 5% do valor total do investimento direto para obras civis que se tornem infraestruturas de domínio público, como rodovias, estradas, pontes, redes de esgoto, escolas, centros de saúde e outras de natureza similar, anteriores a uma avaliação por parte da Entidade Pública receptora do trabalho correspondente, em coordenação com o Ministério da Economia e Finanças. O referido crédito não pode ser objeto de compensação, cessão ou transferência.
- Isenção de todos os impostos relativos à importação (que inclui direitos aduaneiros, taxas de introdução e IVA para itens específicos) de equipamentos e materiais para a construção, operação e manutenção de planos de geração baseados em energia solar.
- A aplicação do método de amortização acelerada para depreciar ativos fixos.
Além dos incentivos fiscais mencionados anteriormente, existem benefícios fiscais adicionais que se aplicam a outros projectos de energia renovável, tais como mini e pequenas centrais hidroeléctricas.
- Configurar ou adquirir o negócio
- Localização de escritórios e residências para a empresa e seus executivos
- Formando uma empresa, LLC ou filial
- Serviços jurídicos para montagem de todas as operações, contratos, autorizações, etc.
- Acesso a incentivos fiscais especiais
- Solicitação de vistos, autorizações de trabalho e residência para expatriados
- Serviços de realocação
- Outros
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