Zona Franca de Petróleo

Em qualquer Zona Franca de Petróleo, as pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, podem realizar múltiplas operações ao abrigo de um regime fiscal especial, como segue:

• • Introduzir, armazenar, refinar, transformar, fabricar, misturar, purificar, engarrafar, comercializar, transportar, transferir, bombear, vender para o mercado interno, exportar, reexportar e, em geral, administrar e fornecer petróleo bruto, semiprocessado ou qualquer um dos seus subprodutos; Os usuários da Zona Franca de Petróleo Tipo B só estão autorizados a introduzir, armazenar, secar, misturar, exportar e reexportar petróleo bruto, semiprocessado ou qualquer um de seus subprodutos em ou de uma Zona Franca de Petróleo.
  • Construir, instalar e explorar refinarias de petróleo e outros meios de transformação ou processamento de petróleo bruto ou semiprocessado, tanques de armazenamento, oleodutos, gasodutos e poli-oleodutos, instalações e tubulações de bombeamento, edifícios para escritórios, armazéns ou oficinas e quaisquer outros instalações; introduzir máquinas, equipamentos, peças sobressalentes, contentores, garrafas, veículos, mobiliário, equipamentos para prevenção de incêndios ou derrames, construir edifícios para escritórios, armazéns, oficinas para uso dos beneficiários dos contratos para operar nas Zonas Francas de Petróleo em qualquer uma das as atividades mencionadas na subseção (a) acima;
  • Arrendar, adquirir ou de qualquer outra forma utilizar terras, servidões, servidões e outros direitos reais ou pessoais relativos à bona mobilia localizados nas áreas designadas como Zonas Francas de Petróleo;
  • Estabelecer serviços de água, energia elétrica, gás, energia, calor, refrigeração ou qualquer outro tipo de serviços, mediante prévia coordenação e aprovação com as respetivas entidades públicas;
  • Construir portos, cais, diques secos, locais de embarque e desembarque de navios e aviões, estações ferroviárias para carga e descarga em terra ou conceder contratos para a construção e exploração de tais obras; e
  • Em geral, todo o tipo de operações ou actividades próprias ou incidentais ao estabelecimento e funcionamento das Zonas Francas de Petróleo para introdução, armazenamento, bombagem, transferência, distribuição, comercialização e/ou refinação de petróleo bruto e subprodutos petrolíferos.

O Panamá tem potencial para se tornar um importante centro de redistribuição de petróleo e produtos downstream por duas razões principais: uma é a existência do Canal do Panamá, criando um mercado natural de abastecimento e de combustíveis navais, bem como um ponto de transbordo, e a outra é o fato de ser o istmo mais estreito entre os oceanos Atlântico e Pacífico para transportar petróleo da América do Sul para o Extremo Oriente. As empresas que já fazem negócios em 10 zonas francas de petróleo incluem Exxon/Mobil, AES, BP, Chevron/Texaco, Gencor e outras.

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• • Constituição da empresa ou filial
  • Localização de escritórios e residências na Cidade do Panamá para a empresa e seus executivos
  • Estabelecer todas as operações, contratos, licenças, etc.
  • Acesso a incentivos fiscais especiais
  • Solicitação de vistos, autorizações de trabalho e residência
  • Serviços de realocação
  • Outros

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