Energia e poder

Em março de 2016, o governo panamenho aprovou o Plano Energético Nacional 2015-2050. Este novo plano propõe que até 2050, 70% da matriz energética seja proveniente de energias renováveis ​​com ênfase em energia solar e eólica.

Atualmente, os seguintes investimentos estão em andamento –

1. 1. Construção da 4ª Linha de Transmissão com capacidade de 1,280 (MW) por circuito de 500 KV com extensão de 330 km.
   2. Incorporação de usinas de geração de energia a Gás Natural Liquefeito (GNL), como a usina de GNL AES de 670 MW, já em operação em Colón, além de uma nova usina de gás em gasoduto.
   3. Linha de interligação Colômbia-Panamá através de cabo submarino com capacidade de 400 megawatts (MW).
   4. Construção da grande Barragem Changuinola II.
   5. Atualização e ampliação da rede de transmissão e distribuição.

Como parte da estratégia do Panamá para diversificar a matriz energética do país, em 2011, 2012 e 2013, o governo panamiano promulgou vários estatutos que estabelecem incentivos fiscais e outros incentivos para fontes renováveis ​​de energia, como energia eólica, biomassa, gás natural e instalações de geração de energia baseadas em energia solar.

Segue um trecho dos benefícios fiscais aplicáveis ​​a cada tipo de fonte de energia:

Potência de gás

• • Crédito tributário aplicável ao imposto de renda de no máximo 5% do valor total do investimento direto para obras civis que se tornem infraestruturas de domínio público, como rodovias, estradas, pontes, redes de esgoto, escolas, centros de saúde e outras de natureza similar, anteriores a uma avaliação por parte da Entidade Pública receptora do trabalho correspondente, em coordenação com o Ministério da Economia e Finanças. O referido crédito não pode ser objeto de compensação, cessão ou transferência.
  • Isenção de taxas aduaneiras que possam ser causadas pela importação de equipamentos, máquinas, materiais, peças de reposição e outros necessários à construção, operação e manutenção das usinas.
  • Direito de usar um método de amortização acelerada para depreciar ativos fixos.
  • A isenção de todos os impostos nacionais, por um período de 20 anos, para empresas que se dedicam à fabricação de equipamentos de geração de gás natural no Panamá. Os equipamentos incluem equipamentos mecânicos, eletrônicos, eletromecânicos, metalúrgicos e elétricos.

Energia Eólica

• • Crédito tributário aplicável ao imposto de renda de no máximo 5% do valor total do investimento direto para obras civis que se tornem infraestruturas de domínio público, como rodovias, estradas, pontes, redes de esgoto, escolas, centros de saúde e outras de natureza similar, anteriores a uma avaliação por parte da Entidade Pública receptora do trabalho correspondente, em coordenação com o Ministério da Economia e Finanças. O referido crédito não pode ser objeto de compensação, cessão ou transferência.
  • Isenção de todos os impostos relativos à importação (que inclui direitos aduaneiros, taxas de introdução e IVA) de equipamentos e materiais destinados à construção, operação e manutenção de planos de produção eólica. A isenção aplica-se também a quaisquer pessoas singulares ou colectivas que importem equipamentos para a construção, operação e manutenção de centrais de produção eólica com o objectivo de promover e vender este tipo de equipamentos.
  • A aplicação do método de depreciação acelerada para equipamentos utilizados na geração eólica.
  • A isenção de todos os impostos nacionais, por um período de 15 anos, para empresas que se dedicam à fabricação e instalação de equipamentos de geração eólica no Panamá.

Energia Solar

• • Crédito tributário aplicável ao imposto de renda de no máximo 5% do valor total do investimento direto para obras civis que se tornem infraestruturas de domínio público, como rodovias, estradas, pontes, redes de esgoto, escolas, centros de saúde e outras de natureza similar, anteriores a uma avaliação por parte da Entidade Pública receptora do trabalho correspondente, em coordenação com o Ministério da Economia e Finanças. O referido crédito não pode ser objeto de compensação, cessão ou transferência.
  • Isenção de todos os impostos relativos à importação (que inclui direitos aduaneiros, taxas de introdução e IVA para itens específicos) de equipamentos e materiais para a construção, operação e manutenção de planos de geração baseados em energia solar.
  • A aplicação do método de amortização acelerada para depreciar ativos fixos.

Além dos incentivos fiscais mencionados anteriormente, existem benefícios fiscais adicionais que se aplicam a outros projectos de energia renovável, tais como mini e pequenas centrais hidroeléctricas.